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Extinção da Punib. 6_Prescricao 1 (CONCEITO: (EXTINÇ (DA PUNIB (PELO…

- - - - PELO TEMPO
- - - - PROCESSAR
      - E CONDENAR
        
        ALGUÉM
- - - - EXECUT
        
        A PENA
- - - - REGULA-SE
        
        PELA
        
        PENA MÁX
        
        PREVISTA
    - - BASEIA-SE
        
        PENA
        
        APLICADA
      - E OCORRE
        
        ENTRE
        
        SENTENÇA
        
        E O TRÂNSIT
        
        EM JULG
    - - UTILIZA
        
        PENA APLICADA
        
        P/ COMPARAR
        
        A DATA
        
        DA SENTENÇA
        
        RECORRÍVEL
        
        E O RECEB.
        
        DA DENÚNCIA