Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Extinção da Punib. 5 (PERDÃO JUDICIAL (DETALHE: (NÃO SÃO (TODOS CRIMES),…
Extinção da Punib. 5
PERDÃO JUDICIAL
QND
A PENA
TORNA-SE
INADEQUADA
EX:
PAI MATA
FILHO
SEM QUERER
DETALHE:
NÃO SÃO
TODOS CRIMES
DEVE HAVER
PREVISÃO
LEGAL
RENÚNCIA:
NÃO QUERER
AJUIZAR
AÇÃO PENAL
PRIVADA
ISTO É
OCORRE
ANTES
DA AÇÃO
TIPOS
TÁCITA
OU EXPRESSA
PERDÃO DO OFEND
OFEREC
DURANTE
A AÇÃO
JÁ CAIU:
A SENTENÇA
DO PERD JUD
NÃO SE
CONSIDERA
P/ EFEITOS
DE REINCIDÊNCIA