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Partes e procuradores 1_Capacidade processual 1.1 (CAPAC SER PARTE:…
Partes e procuradores 1_Capacidade processual 1.1
DIVIDE-SE>
CAPAC SER PARTE:
COINCIDE
C/ PERSONALID.
CIVIL
ISTO É
PESSOA
NATURAL
DESDE
NASCIMENTO
E JURÍDICA
CAPAC ESTAR EM JUÍZO:
SER PLENAMENT
CAPAZ
PARA
E OBRIGAÇÕES
DIREITOS
CAPAC POSTULATÓRIA
ADVOGADO
DETALHE(1):
SE FALTA
CAPAC
ESTAR
EM JUÍZO
HÁ MECANISMOS:
REPRESENTAÇÃO
0~16
E ASSISTÊNCIA
16~18
DETALHE(2):
CURADOR
QND
FALTAR
REPRESENT
OU ASSIST