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Registro Civil de Pessoas Naturais (comunicação (registros em serventias…
Registro Civil de Pessoas Naturais
Registro
ato principal
casamento
óbito
nascimento
emancipação
interdição
ausência
morte presumida
averbações
altera a situação do registro
reconhecimento de paternidade
alteração de nome
divórcio
separação
anotação
início de informação
informação principal em livro diverso
início de publicidade do ato
ato meramente informativo
não faz prova plena do ato
não produz efeitos no estado civil
Ex.: anotação de morte no registro de nascimento
comunicação
registros em serventias diversas
registrador posterior informa ao de origem
registrador de origem anota a comunicação
ex.:casamento em serventia diversa do nascimento
inscrição
situações especiais
utilizada como sinônimo de registro
Ex.:registro opcional de índios