SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO

Criado em 1988, tornou o acesso a saúde direito de todo cidadão

Unificou o sistema, descentralizou a administração passando a ser responsabilidade dos estados e municípios

Constituição federal é a lei maior do país, nada pode se opor a ela e só pode ser modificada por emendas

Regulamentada pela lei 8080 de 1990, despondo sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre organização e funcionamento dos serviços

LEI 8080 DE 1990

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do pais, tendo a saúde como determinantes e condicionantes

Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis para seu exercício

A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar

Promoção, prevenção e recuperação

Prevista ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica e farmacêutica

Humanização do atendimento como determinante

ESTRUTURA

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Comissão Intergestores Tripartite (CIT),Comissão Intergestores Bipartite (CIB),Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass),Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems),Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)

CONSELHO DE SAÚDE
50% de usuários do SUS, 25% de profissionais da área da saúde, 12,5% d e gestores, 12,5% de prestadores de serviço

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

equidade: objetivo de diminuir a desigualdade, investir onde a carência é maior

universalidade: todos os cidadãos tem direito a saúde, sendo o estado o provedor

integralidade: considera as pessoas como um todo, integração de ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação

Regionalização e hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade em determinada área geográfica

Descentralização: redistribuir poder e responsabilidades entre os 3 níveis do governo

Participação popular: através de conselhos e conferencias de saúde para formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde

Carta dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)

TODO CIDADÃO TEM DIREITO:

atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos

Tratamento adequado e efetivo para seu problema.


acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde

ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA

Visa a reorganização da Atenção Primária no país de acordo com os preceitos do SUS, tendo como obj a expansão, qualificação e consolidação

Equipe multiprofissional: médico, enfermeiro, técnicos e agentes comunitários. Pela PNAB/2017 cada equipe pode atender 2000 a 3500 pessoas

ATRIBUIÇÃO DE CADA PROFISSIONAL:

enfermeiros: realizar e supervisionar acolhimento , classificação de risco, manter atualizados rotinas e protocolos

Técnico em enfermagem: procedimentos de enfermagem como curativos, vacinas , coletas de matérias, outras.

médico: atenção a saúde, consultas, classificação de risco, encaminhamentos, avaliar, planejar e gerenciar ações do agente comunitário

Agente comunitário: diagnóstico social, cultural, ambiental, demográfico, epidemiológico e sanitário, visitas domiciliares

ÉTICA PROFISSIONAL: Deontologia ( deveres), e diceologia ( direitos). Conjunto de normas de conduta, código de ética, relação com o paciente com dignidade e bem estar social

3 RESPONSABILIDADES: conscientização, valorização do ser humano e da autonomia do paciente