SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO
Criado em 1988, tornou o acesso a saúde direito de todo cidadão
Unificou o sistema, descentralizou a administração passando a ser responsabilidade dos estados e municípios
Constituição federal é a lei maior do país, nada pode se opor a ela e só pode ser modificada por emendas
Regulamentada pela lei 8080 de 1990, despondo sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre organização e funcionamento dos serviços
LEI 8080 DE 1990
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do pais, tendo a saúde como determinantes e condicionantes
Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis para seu exercício
A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar
Promoção, prevenção e recuperação
Prevista ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica e farmacêutica
Humanização do atendimento como determinante
ESTRUTURA
MINISTÉRIO DA SAÚDE, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Comissão Intergestores Tripartite (CIT),Comissão Intergestores Bipartite (CIB),Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass),Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems),Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)
CONSELHO DE SAÚDE
50% de usuários do SUS, 25% de profissionais da área da saúde, 12,5% d e gestores, 12,5% de prestadores de serviço
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS
equidade: objetivo de diminuir a desigualdade, investir onde a carência é maior
universalidade: todos os cidadãos tem direito a saúde, sendo o estado o provedor
integralidade: considera as pessoas como um todo, integração de ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação
Regionalização e hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade em determinada área geográfica
Descentralização: redistribuir poder e responsabilidades entre os 3 níveis do governo
Participação popular: através de conselhos e conferencias de saúde para formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde
Carta dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
TODO CIDADÃO TEM DIREITO:
atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos
Tratamento adequado e efetivo para seu problema.
acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde
ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
Visa a reorganização da Atenção Primária no país de acordo com os preceitos do SUS, tendo como obj a expansão, qualificação e consolidação
Equipe multiprofissional: médico, enfermeiro, técnicos e agentes comunitários. Pela PNAB/2017 cada equipe pode atender 2000 a 3500 pessoas
ATRIBUIÇÃO DE CADA PROFISSIONAL:
enfermeiros: realizar e supervisionar acolhimento , classificação de risco, manter atualizados rotinas e protocolos
Técnico em enfermagem: procedimentos de enfermagem como curativos, vacinas , coletas de matérias, outras.
médico: atenção a saúde, consultas, classificação de risco, encaminhamentos, avaliar, planejar e gerenciar ações do agente comunitário
Agente comunitário: diagnóstico social, cultural, ambiental, demográfico, epidemiológico e sanitário, visitas domiciliares
ÉTICA PROFISSIONAL: Deontologia ( deveres), e diceologia ( direitos). Conjunto de normas de conduta, código de ética, relação com o paciente com dignidade e bem estar social
3 RESPONSABILIDADES: conscientização, valorização do ser humano e da autonomia do paciente