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inquérito (MP pode presidir investigação criminal? (STF (Teoria dos…
inquérito
MP pode presidir investigação criminal?
pode o seu próprio inq
PIC
STF
Teoria dos poderes
implícitos
se o mp é titular da ação
também poderá cumprir
todos os atos
não há suspeição
súmula 234
inquérito militar
infrações militares
membro da instituição
militar
membros da magistratura?
investigação afeta
ao tribunal competente
membros do MP?
conduzida pela
PG
demais autoridades com foro?
dependem de
prévia deliberação
do tribunal competente
dispensável
o ajuizamento
da ação
independe da
da instauração de IP
inquérito parlamentar
CPI