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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS JUDICIAIS (ART. 5º) (0800 (HC (TEM H É GRATUITO),…
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS JUDICIAIS (ART. 5º)
NÃO SÃO DIREITOS!!!!
SÃO
AÇÕES
GARANTIAS
ELAS SERVEM PARA PROTEGER O DIREITO
WRITS
0800
HC
TEM
H
É GRATUITO
HD
PODEM SER INDIVIDUAIS E COLETIVOS E
NÃO
GRATUITOS
MS
MI
0800
SALVO MÁ FÉ
AÇÃO POPULAR
ART. 129 DA CF
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
TEM VÁRIOS LEGITIMADOS
DESTACANDO-SE
MP
DP
TUTELA
DIREITOS DIFUSOS
DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO
DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS