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CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (DOIS LIMITES (TOTAL (DECORRE DO VALOR TOTAL DA…
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
DECORREM DE
OBRA PÚBLICA
QUE ACARRETE EM VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL DO CONTRIBUINTE
DOIS LIMITES
TOTAL
DECORRE DO VALOR TOTAL DA OBRA
INDIVIDUAL
DO ACRÉSCIMO DO IMÓVEL(MAIS VALIA)
DESTACA-SE QUE O FATO GERADOR NÃO É A OBRA EM SI E SIM A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL, OU SEJA, A MAIS VALIA
COMPETÊNCIA COMUM
TRIBUTO VINCULADO
FATO DA ADMINISTRAÇÃO
OBRA PÚBLICA
MERO MAPEAMENTO DE RUA JA ASFALTADA NÃO GERA DIREITO A COBRANÇA DO TRIBUTO
APENAS NOVA PAVIMENTAÇÃO SERIA PASSIVEL DE COBRANÇA
HÁ REQUISITOS MÍNIMOS PARA A INSTIUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
FIXAÇÃO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 30 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO
REGULAÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA IMPUGNAÇÃO
PUBLICAÇÃO PREVIA
ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO
MEMORIAL DESCRITIVO
DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA
FATOR DE ABSORÇÃO PARA TODA A ZONA OU CADA UMA DAS ÁREAS DIFERENCIADAS
A CONTRIBUIÇÃO PARA CADA IMÓVEL SE DA PELO RATEIO RATEIO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA REALIZADA PELOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA BENEFICIADA
NÃO PODE SER COBRADO ANTES DA OBRA, MAS APÓS PARTE DA OBRA TER SIDO CONCLUIDA SIM!