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LITISCONSÓRCIO (Espécies: (Litisconsórcio Obrigatório/necessário (quando:,…

- - - - A lei determinar
        
        Ex: Cônjugues
      - Pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes
        
        exemplo: contrato plurilateral exigirá Lt necessário, em caso de ação buscando a sua anulabilidade
      - Não pode ser dispensado mesmo com acordo geral dos litigantes
    - - Sempre que o litisconsórcio for passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinalar, sob pena de extinção do processo.
        
        Observe que o juiz não pode, diretamente, determinar a inclusão de outros réus na demanda, cabendo o ônus ao autor que, claro, poderá questionar a decisão do juiz, demonstrando não se tratar de hipótese de Lt necessário.
      - Podendo o Lt. passivo necessário se posicionar favoravelmente à pretensão do autor, passando a atuar no polo ativo
        
        Lt Ativo Ulterior
    - - o autor deve promover a citação de todas as pessoas públicas e privadas, assim como beneficiários e funcionários, afins ao fato questionado.
        
        Mas a pessoa jurídica, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar e também poderá atuar ao lado do autor, caso isso se configure útil ao interesse público. Essa troca será sempre após a citação.
  - - - o juiz pode limitar o numero de litigantes em qualquer hora no processo quando houver comprometimento para a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença
        
        Não ser litigante ativo no processo não será prejudicial, pois ele poderá ingressar com ação própria.
        
        No polo passivo, o autor tambem não será prejudicado, pois poderá abrir outra demanda em face daqueles que não puderam ser litigantes passivos.
    - - As pessoas podem discutir um direito em um mesmo processo, facultativamente, formando ou não o Lt.
        
        Podendo, cada, abrir ação própria ou se unir em Lt.
      - o autor escolhe se irá processar, no polo passivo, em litisconsórcio ou não.
        
        Por exemplo, se um motorista de ônibus coletivo atropela alguém de forma culposa
      - o autor não tem escolha: ele deverá promover o litisconsórcio passivo necessário, viabilizando a citação de todos os litisconsortes, sob pena do processo ser extinto por sentença terminativa
        
        Por exemplo: ação de Usucapião
  - - - Se decorrer de ordem do juiz, na fase do saneamento, para que haja a citação dos chamados litisconsortes necessários não listados pelo autor na inicial.
        
        Neste caso, o litisconsórcio seria originariamente inicial, mas – por uma falha do autor – a composição do polo passivo só foi completada depois;
      - Em razão das intervenções de terceiro, principalmente a denunciação da lide e o chamamento ao processo;
      - Pela sucessão processual, quando a parte processual morre no decorrer do processo, sendo substituída pelos herdeiros:
  - - - Desfecho indivisível
    - - Lt necessário (obrigatório por lei) É DIFERENTE de Lt Unitário (obrigatório ou facultativo, mas a decisão será a mesma para todos os litisconsortes)
      - Se o autor demanda visando dissolver uma sociedade profissional, haverá litisconsórcio necessário de todos os sócios. E a sentença será unitária.
      - toda ação constitutiva negativa litisconsorcial, será litisconsórcio necessário e unitário. Exemplo: contrato plúrimo desconstituído por vício de dolo (idem erro, lesão, coação, estado de perigo).
    - - Em um contrato em que os devedores sejam, por cláusula, solidários entre si, o credor tem a opção de processar todos (litisconsórcio facultativo), alguns ou mesmo só um deles. Processando todos, a decisão será unitária.
  - - - os cônjuges, litigando de forma necessária no polo passivo, obtenham sentenças diferenciadas, conforme – por exemplo – o regime de bens do casamento.
- - - - cada um pode promover o andamento do processo, gerando a intimação a todos os respectivos atos.
      - se houver Pluralidade no polo (ativo ou passivo), será chamado de Litisconsórcio Misto.
      - Polos:
        ativo = autor
        passivo = réu