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CUMPR. DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚB (Intimação (Impugnação (Matérias…

- - - - falta ou nulidade de citação
      - ilegitimidade de parte
      - inexigibilidade da obrigação
        
        fundada em lei ou ato Inconst.
        
        STF
      - excesso de execução ou cumulação indevida
        
        tem que declarar o valor que entende correto
      - incompetência
        
        absoluta
        
        relativa
      - causa modificativa ou extintiva
        
        desde que superveniente ao trânsito
        
        Ex
        
        pagamento
        
        novação
        
        compensação
        
        prescrição
  - - - Precatório
        
        Compt
        
        Pres. do Tribu
- - - - sentenças ilíquidas