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EXTINÇÃO DA PUNIB. 2_Graça e Indulto (CONCESSÃO: (DECRETO (PRESIDENC), OU…
EXTINÇÃO DA PUNIB. 2_Graça e Indulto
APENAS
EXCLUI
A PENA
GRAÇA:
CARACT:
INDIVIDUAL
E DEPEND
REQUERIMENTO
AO JUIZ
INDULTO:
CARACT:
COLETIVO
INDEPENDE
DE REQUERIMENTO
AO JUIZ
CONCESSÃO:
DECRETO
PRESIDENC
OU
POR DELEGAÇÃO AO
PGR
AGU
OU MINISTROS
DE ESTADO
VALE SABER:
INCABÍVEL
PARA
CRIMES
HEDIONDOS
OU EQUIP.
DETALHE:
AMBOS
CABÍVEIS
SOMENTE
DEPOIS
TRANS EM JULG
INDULTO PARCIAL:
TBM CHAMAD
COMUTAÇÃO
DE PENA
SIGNIF
TROCAR
PENA
MAIS GRAVE
POR OUTRA
MAIS BRANDA