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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (Requisitos (Pessoa com Deficiência…
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Requisitos
Idoso
65 anos ou mais
renda mensal familiar de até 1/2 salário mínimo per capta
Não possuir outro benefício assistencial
Salvo
assistência médica
pensão indenizatória
Pessoa com Deficiência
Impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial
obstruam participação na sociedade em igualdade
Renda mensal familiar de até 1/2 salário mínimo per capta
Não possuir outro benefício
Salvo
Assistência médica
Pensão indenizatória
Remuneração por aprendizagem
Quem são
Impedimentos de longo prazo
Físico
Intelectual
Sensorial
Obstrução da participação na sociedade em igualdade de condições
Impede atividades elementares e prover o próprio sustento
Incapacitam por pelo menos 02 anos
Jurisprudência flexibiliza o prazo
Longo prazo pode ser menos de 2 anos a depender da situação específica
Portador de HIV
Devem ser avaliadas as condições socio-econômicas
Acolhimento em instituições de longa permanência
Não prejudica o direito
Requisito Econômico
Miserabilidade
Aferição no caso concreto por requisitos subjetivos
Comprovação
Laudo técnico de assistente social
Auto de constatação por Oficial de Justiça
Oitiva de testemunhas
Laudo socioeconômico
Não é imprescindível
Livre convencimento
Magistrado não está vinculado ao limite legal de renda
O limite da renda não é o único critério
Ele somente cria uma presunção de miserabilidade
Beneficiários
Mais de um membro da família pode receber
BPC anterior entra na conta da renda familiar
Salvo
benefício recebido por um idoso, para concessão do benefício a outro
Benefício previdenciário mínimo recebido por idoso
Data de Início
Efeitos devem retroagir à data do pedido administrativo