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PlanSAN (Princípios (I - produção de alimentos, II - disponibilidade de…
PlanSAN
Princípios
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IV - acesso à alimentação adequada e saudável, incluindo água
V - saúde, nutrição e acesso a serviços relacionados
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Diretrizes
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III- Consolidar os programas e ações relacionados às diretrizes designadas no art. 3°
e indicar as prioridades, metas e requisitos orçamentários para a sua execução
IV- Explicitar as responsabilidades dos órgãos e entidades da União integrantes do
SISAN e os mecanismos de integração e coordenação daquele Sistema com os sistemas setoriais
de políticas públicas
V- Incorporar estratégias territoriais e intersetoriais e visões articuladas das demandas das
populações, com atenção para as especificidades dos diversos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e de insegurança alimentar e nutricional, respeitando a diversidade social,
cultural, ambiental, étnico-racial e a equidade de gênero
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Definição
Diferentes ações do governo federal que se propõem a respeitar, proteger,
promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada para todas as pessoas que estão
no Brasil.