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ALIMENTOS (Características do Direito aos Alimentos (Incessível (Não pode…

- - - - Valores pagos a mais podem ser compensado em prestações vincendas
  - - - Se for menor absolutamente incapaz, não há prescrição (Art. 197, II, e 198, I)
  - - - Parcelas pagas por erro podem ser restituídas
- - - - 4 filhos e um pai - o pai deve exigir 1/4 de cada um
  - - - Necessidade X Possibilidade
- - - - Se o que estiver em primeiro não tem condições, chamam-se os próximos
  - - - Relação detalhada das necessidades
  - - - Não é razão suficiente para eximir-se da obrigação
  - - - Geralmente 1/3 da renda
- - - - 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no processo
        
        Pagamento parcial
        
        Não é capaz de elidir a prisão civil
    - - Não cabe prisão do inventariante
- - - - Necessidade precisa ser provada
    - - Há necessidade presumida até a conclusão do bacharelado
- - - - Salvo
        
        Irrepetibilidade dos valores adimplidos
        
        Impossibilidade de compensação do excesso pago com parcelas vincendas
- - - - Mesmo sem modificação da condição financeira das partes
    - - IMPOSSIBILIDADE