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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (3) CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS…
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1) GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1° GERAÇÃO
AQUI O ESTADO SERÁ IMPEDIDO DE INTERVIR NA VIDA PRIVADA
VALOR FONTE IDEIA DE
LIBERDADE
DEVER DE ABSTENÇÃO
DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
LIBERDADES NEGATIVAS
OBSERVAÇÕES
HÁ ATUAÇÃO ESTATAL PARA GARANTIR O DIREITO DE 1° GERAÇÃO.
EXEMPLO DIREITO DE PROPRIEDADE
2 GERAÇÃO
VALOR FONTE IDEIA DE
IGUALDADE
ATUAÇÃO POSITIVA
ECONÔMICAS
CULTTURAIS
DIREITOS SOCIAIS
AQUI TEREMOS UMA AÇÃO POSITIVA DO ESTADO.
ELE OFERTARÁ BENS E SERVIÇÕES POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
3° GERAÇÃO
VALOR FONTE IDEIA DE
SOLIDARIEDADE
DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
DIREITOS DIFUSOS
DIREITOS COLETIVOS
AQUI TEMOS DIREITOS DA COLETIVIDADE
4° GERAÇÃO
PAULO BONAVIDES:
INFORMAÇÃO
PLURALISMO
DEMOCRACIA
NORBERTO
ENGENHARIA GENÉTICA
5° GERAÇÃO
DIREITO Á PAZ
2) TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
SÃO TITULARES
PESSOAS FÍSICAS
ESTRANGEIROS
RESIDENTES
NÃO RESIDENTES
BRASILEIROS
SÃO TITURALARES
PESSOAS JURÍDICAS
3) CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
UNIVERSALIDADE
EXISTE UM NÚCLEO MÍNIMO DE DIREITOS QUE VAI SER TITULARIZADOS POR TODAS AS PESSOAS
EXEMPLO
DIREITOS A VIDA
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
HISTORICIDADE
EXISTE UM PROCESSO HISTÓRICO DE AFIRMAÇÃO DE HISTORICIDADE
(SÃO UMA CONQUISTA GRADUAL DA HUMANIDADE)
INDIVISIBILIDADE
ELES FAZEM PARTE DE UM SISTEMA HAMÔNICO E COERENTE DE PROTEÇÃO
NÃO PODE SER CONSIDERADO ISOLADAMENTE, ELES FAZEM PARTE DE UM CONJUNTO MAIOR.
INALIENABILIDADE
INTRANSFERÍVEIS E INEGOCIÁVEIS
ELES NÃO TÊM CONTEÚDO ECONÔMICO PATRIMONIAL
IMPRESCRITÍBILIDADE
ELES NÃO SE PERDEM COM O TEMPO
IRRENUCIABILIDADES
O TITULAR NÃO PODE RENUNCIAR
É ADMITIDA A AUTOLIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA
RELATIVIDADE
NÃO HPA DIREITOS FUNDAMENTAIS ABSOLUTOS
CONCORRÊNCIAS
OS DIREITOS FUNDAMENTIAS PODEM SER EXERCIDOS CUMULATIVAMENTE
EFETIVIDADE
O PODER PÚBLICO TEM A MISSÃO O DEVER DE CONCRETIZAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO
A PROTEÇÃO SOCIAL DEVE EVOLUIR E NÃO PIORAR
DUPLA DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIMENSÃO SUBJETIVA
SÃO DIREITOS TITULARIZADOS POR UMA PESSOA, POR UM GRUPO
SÃO EXIGÍVEIS DO ESTADO
DIMENSÃO OBJETIVA
SÃO PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO ESTADO
ELES PRODUZEM UM EFEITO IRRADIANTE PARA TODO O ORDENAMENTO JURÍDICO
LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS