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SAN, DHAA E SOBERANIA ALIMENTAR (DHAA (Direitos Humanos (Universais,…
SAN, DHAA E SOBERANIA ALIMENTAR
SAN
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(Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006)
Realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Alimentos seguros, de qualidade, sustentável, equilibrado e culturalmente aceitável.
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DHAA
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Origem conceitual: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
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SOBERANIA ALIMENTAR
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Conceito: Surgiu durante a década de 1990 em resposta de movimentos camponeses às políticas agrícolas neoliberais.
O conceito foi criado em 1996, em reação à Cúpula Mundial da
Alimentação.
Deve incluir um comércio internacional justo, que priorize a segurança alimentar dos povos por meio de trocas comerciais
DIRETRIZES
Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados,
de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos
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SAN para quilombolas e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária
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