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PNSAN (Diretrizes (Promoção do acesso universal a alimentação adequada e…
PNSAN
Diretrizes
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Estruturação de sistemas justos, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos
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Ampliação e coordenação das áreas de segurança alimentar e nutricional voltadas para
povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais definidos pelo Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007.
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Princípios
Universalidade e equidade no acesso a
alimentação adequada e saudável, respeitando a
diversidade sócio-cultural.
Participação social na formulação, execução, o acompanhamento, monitoramento e
controle da política.
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Intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não
governamentais.
Descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de
governo, considerando a diversidade e a especificidade socioterritorial.
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Objetivos específicos
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Tornar os objetivos da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional política de
estado baseada em modelos justos e sustentáveis
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Objetivo Geral
Assegurar o direito humano a alimentação adequada a todas
e todos os habitantes do território brasileiro.
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