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legislativo (extinção do mandato (procedimento (ofício (provocação),…
legislativo
extinção do mandato
art 55 CF
faltar a terça parte
das sessões legislativas ordinárias
salvo licença
ou missão autorizada
justiça eleitoral
decretar
perda
suspensão direitos políticos
procedimento
declaração da mesa
ofício
provocação
ampla defesa
não perde o mandato
ministro de estado
investido
perde prerrogativas
investido
governador
estado , df territorio
secretario de prefeitura de capital
chefe de missão diplomática temporária
licença
doença
interesse particular sem remuneração
prazo máx 120 dias
perda do mandato
deputados e senadores
cassação
quebra de decoro
infringir proibições do 54 CF
condenação criminal
sentença transitado
procedimento
depende de decisão
da casa
quorum de maioria absotuta
ampla defesa
decisão constitutiva
representação
art 55 CF