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direito penal (função simbólica (produz efeitos (internos, na mente dos…
direito penal
função simbólica
existe em todos
os ramos do direito
produz efeitos
internos
na mente dos governantes
falsa sensação de segurança
direito penal de emergência
hipertrofia do direito penal
perda da credibilidade
do direito penal
função ético social
criadora ou configuradora
dos costumes
ligação entre
direito penal
e valores
George Jellinek
função motivadora
criar crimes e cominar penas
motiva os indivíduos
a não violar normas
função de redução
da violência estatal
incriminar condutas
estritamente necessárias
função promocional
promover uma melhora
da sociedade
instrumento de transformação social