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AGÊNCIA EXECUTIVA (QUALIFICAÇÃO DADA A UMA (AUTARQUIA (QUE CELEBROU…

- - - - PARA OBTER MAIOR AUTONOMIA
        
        GERENCIAL
        
        ORÇAMENTÁRIA
        
        FINANCEIRA
        
        REQUISITOS
        
        CONTRATO DE GESTÃO COM MINISTÉRIO SUPERVISOR QUE ESTABELECERÁ METAS VERIFICADAS ANUALMENTE
        
        Ao não cumprir as metas, a agência executiva, após todos esses trâmites, voltaria ao
        status de autarquia, perdendo a sua qualificação
        
        A DESQUALIFICAÇÃO DA AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO COMO AGÊNCIA EXECUTIVA DAR-SE-Á
        
        MEDIANTE DECRETO
        
        Por iniciativa do Ministério SUPERVISOR
        
        Com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
        
        DURAÇÃO MÍNIMA DO CONTRATO DE GESTÃO
        
        1 ANO
        
        REESTRUTURAÇÃO INTERNA
        
        CUMPRIDOS
        
        DECRETO DE QUALIFICAÇÃO (PRES. DA REP)
        
        AUTARQUIA SE TORNA UMA AGÊNCIA EXECUTIVA
        
        Ressalte-se que a qualificação de agência executiva é temporária, permanecendo somente durante o prazo do contrato de gestão celebrado com o Ministério Supervisor.
        
        EX DE VANTAGENS
        
        maior liberdade para fazer
        contratação direta em razão do valor