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Competência por Foro de Prerrogativa de Função (APLICA-SE (DURANTE (EXERC)…
Competência por Foro de Prerrogativa de Função
APLICA-SE
DURANTE
EXERC
DO CARGO
E RELACIONAD
ÀS FUNÇÕES
E SE PERDER O CARGO?
REGRA:
COMPETÊNCIA
DESLOCA-SE
TAMBÉM
EXCEÇÃO:
SE JÁ FEITA
INTIMAÇÃO
P/ ALEG FINAIS
MANTÉM-SE
A COMPETÊNCIA
CONFLITO
COMP
DO JÚRI
E POR PRERROG DE FUN
PREVALECE
EM REGRA
POR FUNÇÃO
SALVO
SE O FORO
ESTIVER
PREVISTO
SOMENTE
NA CONST ESTADUAL
PREVALECENDO
O JÚRI
NESSE CASO