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CPC - Competência 3_Criterios de fixacao (Critério objetivo (leva em…
CPC - Competência 3_Criterios de fixacao
Critério objetivo
leva em
consideração
a demanda
ou seja
os elementos da
ação
tais quais
Partes
pedido
causa de pedir
que desdobra-se
Em razão
da pessoa
ou seja
das partes
envolvidas
da matéria
a causa de pedir
Ex: direito de família
do valor da causa
Ex:
40 salários mínimos
TRAMITA
JUÍZO CÍVEL
OU JUIZADO
Critério Territorial
baseado
na circunscrição
detalhe:
é possível
alterar
em vontade
das partes
Critério funcional
influenciado
por aspectos
internos
do processo
Ex
ATRIBUIÇ DO MAGISTRADO
