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Georreferenciamento (Atos que não poderão o Registrador realizar antes que…

- - - - Alienação fiduciária não se inclui nesta hipótese, pois se trata de alienação
- - - - certificados pelo INCRA
        
        A certificação é realizada com base, exclusivamente, nas declarações firmadas pelo apresentante
        
        não implicará reconhecimento do domínio ou a exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário
        
        que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado
        
        e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio.
      - assinados pelo profissional técnico habilitado com a ART
    - - com firmas reconhecidas
      - São dispensadas as assinaturas dos confrontantes
        
        quando da indicação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais georreferenciadas
        
        , bastando a apresentação de declaração do requerente interessado de que respeitou os limites e as confrontações.
    - - com firma reconhecida
      - A declaração do requerente é dispensada quando:
        
        a retificação de matrícula de imóvel rural relativo à área pública da União ou do INCRA
        
        formulada pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República ou pelo INCRA
        
        acompanhada de declaração de que o memorial descritivo apresentado refere-se somente ao perímetro originário do imóvel cuja matricula esteja sendo retificada (art. 9º, §10).
- - - - Retificação sumária
        
        Quando não houver alteração das medidas perimetrais e da área total
        
        Quando houver somente alteração do método de apuração da área e das medidas
      - Retificação ordinária
        
        Quando houver alteração das medidas e/ou da área
        
        Necessária anuência dos confrontantes
      - Seguir o procedimento estudado nos tópicos específicos
    - - Quando tratar simplesmente da alteração na forma da descrição do imóvel
- - - - exemplo: inventário, separação ou divórcio
- - - - o registro será realizado conforme a nova descrição do imóvel.
- - - - Até o presente momento não foi editada esta portaria
      - Motivo pelo qual não se concede a isenção à ninguem
        
        Em razão disto, parte da doutrina entende que não pode ser exigido o georreferenciamento de nenhum imóvel
        
        pois, não pode iniciar a contagem do prazo, se faltam estipular regras para realização do procedimento