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PDF 1.1 (ESTRUTURA DOS DIR. HUMANOS (DIREITO-LIBERDADE :church: (EX:…
PDF 1.1
ESTRUTURA DOS DIR. HUMANOS
DIREITO-LIBERDADE
:church:
FACULDADE DE AGIR
QUE GERA A AUSÊNCIA DE DIREITO
DE QLQR OUTRO ENTE OU PESSOA
EX: LIBERDADE DE CREDO
NÃO POSSUINDO O ESTADO
NENHUM DIREITO DE EXIGIR
DETERMINADA RELIGIÃO
DIREITO-PRETENSÃO
:books:
É A BUSCA DE ALGO
GERANDO CONTRAPARTIDA
DE OUTREM NO
DEVER DE PRESTAR
EX: DIREITO A EDUCAÇÃO
QUE GERA O DEVER DO ESTADO
DE PRESTÁ-LA GRATUITAMENTE
DIREITO-PODER
:family: 🕵️♀️
RELAÇÃO DE PODER DE UMA PESSOA
DE EXIGIR DETERMINADA SUJEIÇÃO
EX: AO SER PRESA
TEM PODER DE REQUERER
ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA OU ADVOGADO
DIREITO-IMUNIDADE
🔗
AUTORIZAÇÃO DADA POR UMA NORMA
A UMA DETERMINADA PESSOA
IMPEDINDO QUE OUTRA INTERFIRA
EX: TODOS SÃO IMUNES A PRISÃO
A NÃO SER EM FLAGRANTE DELITO
OU POR ORDEM ESCRTA E FUNDAMENTADA
4 IDEIAS CHAVES :key:
UNIVERSALIDADE
ESSENCIALIDADE
SUPERIORIDADE NORMATIVA
RECIPROCIDADE
FUNDAMENTAÇÃO DOS DIR. HUMANOS
TEORIAS
NEGATIVISTA
NORBERTO BOBBIO
NÃO É POSSÍVEL
IDENTIFICAR O FUNDAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
PQ SÃO CONSAGRADOS A PARTIR
DE JUÍZOS DE VALOR.
JUSNATURALISTA
O SER HUMANO POSSUI
DIREITOS NATURAIS
ANTERIORES E SUPERIORES AO ESTADO
DE ORIGEM DIVINA
OU FRUTO DA NATUREZA HUMANA
DEFENDE
A EXISTÊNCIA DE UM CONJUNTO DE NORMAS
VINCULANTES ANTERIOR E SUPERIOR
AO SISTEMA DE NORMAS
FIXADAS PELO ESTADO
PALAVRAS
ORDEM SUPERIOR
UNIVERSAL
IMUTÁVEL
INDERROGÁVEL
POSITIVISTA
O FUNDAMENTO DOS DIR. HUMANOS
CONSISTE NA EXISTÊNCIA
DE NORMA POSTA
CUJO PRESSUPOSTO DE VALIDADE
ESTÁ EM SUA EDIÇÃO
CONFORME AS REGRAS DA CF
CONTEMPORÂNEAS
DIGNIDADE HUMANA
RAZÃO
AUTONOMIA
IGUALDADE
NECESSIDADES
CAPACIDADES
CONSENSO