Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Bases legais e históricas do Sistema Único de Saúde - Unidade II (Os…
Bases legais e históricas do Sistema Único de Saúde - Unidade II
Antes da chegada da família real ao Brasil para os que tinham condições de remuneração pelo serviço recorriam aos práticos que conheciam técnicas médicas advindas da Europa
Antes da chegada da família real ao Brasil para os pobres a saúde era restabelecida através de feitiços, ervas, plantas, por meio dos curandeiros e pajés
Com a chegada da família real ao Brasil vieram também médicos europeus, e então, é fundada a primeira escola de medicina
A assistência à saúde é contributiva e excludentes por muitos anos. Esse paradigma só é quebrado com a Constituição de 1988, que após muitos anos de luta, estabelece um novo sistema de saúde, o SUS
Através do SUS, a população deve ter atendimento integral, de forma que englobe as ações de promoção, prevenção e reabilitação da saúde, descentralizado, democrático, com a participação de todos
Conforme os anos foram passando, as práticas populares são substituídas por hospitais e as ações de saúde são modificadas vagarosamente
A organização e a estrutura do SUS é constituída por 3 documentos
Lei nº 8142/90: participação da comunidade nos conselhos e conferências de saúde
Lei orgânica de saúde nº 8080/90: dispõe sobre condições para a promoção, prevenção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços do SUS, e etc.
Constituição de 1988: estabelece o SUS
O SUS contém bases para o seu funcionamento e estrutura, que são os seus princípios doutrinários e organizativos
Os princípios doutrinários são valores e concepções filosóficas que fundamentam o SUS
Equidade: reduzir a desigualdades
Integralidade: o homem é considerado um ser integral, devendo suas necessidades serem atendidas por um sistema de saúde de maneira integral
Universalidade: igualdade de acesso aos serviços de saúde
Os princípios organizativos representam como o sistema é organizado
Hierarquização e regionalização: aproximar as ações segundo as necessidades e características da região
Participação da comunidade: participação popular nos conselhos de saúde (realizados nos 3 níveis de governo, e é onde acontece a elaboração de políticas, acompanhamento e avaliação das ações e políticas de saúde) e conferências de saúde (acontecem a cada 4 anos, em cada nível de poder, com o objetivo de avaliar a situação de saúde em sua área e propor diretrizes para formulação de políticas)
Descentralização: distribuição de poderes e responsabilidades nas 3 esferas de poder
As políticas públicas de saúde são ações realizadas pelo Estado e seus agentes, que garantem os direitos sociais previstos em lei