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Dos crimes pratic fund púb contra adm em geral 1 (CAUSA AUMENT DE PENA(1),…
Dos crimes pratic fund púb contra adm em geral 1
FUNC PÚBLICO(1):
QUEM
EXERCE
EMPREGO
FUNÇ PÚB
AINDA QUE
SEM REMUNERAÇÃO
OU TRANSITORIAMENTE
CARGO
FUNC PÚBLICO(2):
EQUIPARA-SE
QUEM TRABALHA
ENTID PARAESTATAL
OU EMPRESA
CONTRATADA
OU CONVENIADA
NA PREST
SERV PÚB
CAUSA AUMENT DE PENA(1)
QUEM OCUPA
CARGO
EM COMISSÃO
OU FUNÇÃO
DE DIREÇÃO
OU ASSESSORAMENTO
EM ÓRGÃO
ADM DIRETA
E INDIRETA
SALVO
EM AUTARQUIA
POR FALTA
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EX:
DIRIGENTE
DO DETRAN/PI
CAUSA AUMENT DE PENA(2)
EU ERREI:
AOS AGENTES
DE MANDATO ELETIVO
SE APLICA
A CAUSA
DE AUMENTO DE PENA
EX: CHEFE EXECUTIVO