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PDF 1 (DOCUMENTOS INTERNACIONAIS (6. DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO…
PDF 1
QUAL A DIFERENÇA :question:
DIREITOS HUMANOS
SÃO DEFINIDOS EM DOC. INTERNACIONAIS
EM TRATADOS E DEMAIS NORMAS
PELO D. INTERNACIONAL
PERSPECTIVA
:eyeglasses:
EXTERNA
INTERNACIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
SÃO DIREITOS RECONHECIDOS E POSITIVADOS
PELO DIREITO CONSTITUCIONAL
DE UM ESTADO ESPECÍFICO
PERSPECTIVA
:eyeglasses:
INTERNA
NACIONAL
DUAS TÉCNICAS P/ DIFERENCIAR
GENERALISTA
ANALISA O DIR. HUMANOS
SOB A PERSPECTIVA MATERIAL
:books:
ASSIM, DIR. HUMANOS
SÃO TODOS OS DIREITOS ESSENCIAIS
À CONSECUÇÃO DE UMA VIDA DIGNA
PREVISTOS
EM CONSTITUIÇÕES NACIONAIS
OU TRATADOS INTERNACIONAIS
ESPECÍFICA
D. HUMANOS NO CONCEITO
FORMAL
:black_square_for_stop:
DIR. HUMANOS SÃO
SOMENTE OS PREVISTOS
EM INTRUMENTOS INTERNACIONAIS
E DIR. FUNDAMENTAIS
SÃO
ASSEGURADOS
PELA CF
E
PROTEGIDOS
PELA ORDEM JURÍDICA INTERNA
EXPRESSÕES
1. DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO
FAZ MENÇÃO
À REV. FRANCESA (1789)
UM GRANDE MARCO
NA GARANTIA DE DIREITOS
ABRANGE
DIREITOS CIVIS
E DIREITOS POLÍTICOS
2. DIREITOS NATURAIS
FAZ MENÇÃO
À DOUTRINA JUSNATURALISTA
INDICA QUE
OS DIREITOS SÃO
INERENTES AO SER HUMANO
3. DIREITOS E LIBERDADES PÚBLICAS
FAZ MENÇÃO
AOS DIREITOS DOS INDIVÍDUOS
CONTRA A INTERVENÇÃO ESTATAL
DIREITOS HUMANOS
CONSISTEM
EM UM CONJUNTO DE DIREITOS
CONSIDERADO INDISPENSÁVEL
PARA UMA VIDA HUMANA
PAUTADA
NA LIBERDADE :bird:
NA IGUALDADE :two_hearts:
E NA DIGNIDADE :star:
SÃO OS DIREITOS
ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS
À VIDA DIGNA
NA VISÃO DA ONU
DIR. HUMANOS
SÃO INERENTES
A TODOS SERES HUMANOS
TODOS TÊM IGUALMENTE
DIREITOS AOS DIR. HUMANOS
SEM DISCRIMINAÇÃO
ESSES DIREITOS SÃO
INTERLIGADOS :electric_plug:
INTERDEPENDENTES :silhouettes:
E INDIVISÍVEIS :<3:
O CONCEITO DE DIGNIDADE
PARTE DA NOÇÃO DE
TRATAMENTO IGUALITÁRIO
INDEPENDENTE DA CONDIÇÕES
SOCIAIS
CULTURAIS
OU ECONÔMICAS
OBS.:
A ESTRUTURA NORMATIVA
DOS DIR. HUMANOS
É ABERTA
(+ PRINCÍPIOS DO QUE REGRAS)
DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
1. MAGNA CARTA (1215)
LIMITE AOS PODERES SOBERANOS (REI :crown:)
OBJETIVO
GARANTIR DIREITOS
MÍNIMOS AOS INDIVÍDUOS
ANTECEDE
O CONSTITUCIONALISMO
P. DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
2. PETITION OF RIGHTS (1628)
OBJETIVOS
REAFIRMAÇÃO DOS DIR. MÍNIMOS
LIMITAÇÃO DO PODER SOBERANO
FOI A PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO
DA TEORIA DE FREIOS E CONTRAPESOS
ORIGEM NGLESA
:flag-eu:
3. HABEAS CORPUS (1679)
OBJETIVOS
GARANTIR A LIBERDADE DO SÚDITO
E A PROTEÇAO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
CRIOU REGRAS PROCESSUAIS
E ROBUSTECEU A JÁ CONHECIDA GARANTIA
4. BILL OF RIGHTS (1689)
ORIGEM INGLESA
:flag-eu:
OBJETIVOS
:no_entry: :crown: LIMITAR A COROA PERANTE O PARLAMENTO
GARANTIR A PARTICIPAÇÃO POPULAR :raising_hand::skin-tone-4: (ELEIÇÕES LIVRES)
VEDAR
IMPOSTOS EXCESSIVOS :forbidden: (FIANÇAS)
E PUNIÇÕES
CRUÉIS
E INCOMUNS
DIREITO DE PETIÇÃO
SEPARAÇÃO ENTRE OS PODERES
5. DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE VIRGÍNIA (1776)
NORTE-AMERICANA
:flag-us:
OBJETIVOS
RESGUARDAR DIREITOS
INERENTES À PESSOA HUMANA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
EXIGE A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES
POLÍTICAS PARA SUA EFETIVAÇÃO
PRIORIZOU:
DIREITOS POLÍTICOS
(1ª GERAÇÃO)
6. DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (1789)
REVOLUÇÃO FRANCESA :flag-fr:
MARCA O FIM
DO ANTIGO REGIME
DO PODER ABSOLUTO MONARCA
GARANTE DIREITOS
NATURAIS E IMPRESCRITÍVEIS
COMO
LIBERDADE
PROPRIEDADE
SEGURANÇA
RESISTÊNCIA À OPRESSÃO
ESTABELECE
IGUALDADE PERANTE A LEI
P. DA SEPARAÇÃO ENTRE PODERES
PRIORIZOU:
LIBERDADE :dove_of_peace:
DIREITOS DE 1ª GERAÇÃO
CIVIS E POLÍTICOS
7. CONSTITUIÇÃO MEXICANA (1917)
E DE WIEMAR (1919)
MEXICANA
:flag-mx:
PIONEIRA NOS DIR. TRABALHISTAS
LIBERDADES INDIVIDUAIS
E DIREITOS POLÍTICOS
OBS:
EXPANDIU SISTEMA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA
DEU BASE Á REFORMA AGRÁRIA
PROTEGEU TRABALHADOR ASSALARIADO
WEIMAR
:flag-de:
MESMA INFLUÊNCIA
OBS
IGUALDADE JURÍDICA ENTRE
MARIDO
E MULHER
EQUIPAROU OS FILHOS
SÃO OS PRIMEIROS DOCUMENTOS :warning:
A TRATAR DE DIREITOS SOCIAIS
OS DE SEGUNDA GERAÇÃO