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Art. 198 - CF/88 - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS;
APLICAÇÃO MÍNIMA DE…
Art. 198 - CF/88 - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS;
APLICAÇÃO MÍNIMA DE RECURSOS;
ACS/ACE - ORGANIZAÇÃO DO SUS
São diretrizes do SUS
o ATENDIMENTO INTEGRAL, com prioridade para as ATIVIDADES PREVENTIVAS, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
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a DESCENTRALIZAÇÃO, com DIREÇÃO ÚNICA em cada esfera de governo.
RECUSOS MÍNIMOS
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DF - 12 e 15% das receitas de competência estadual e municipal, respectivamente.
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ACS E ACE
piso salarial
Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades destes profissionais.
Compete a União, nos termos da lei, prestar a assistência financeira complementar aos estados, DF e municípios, para cumprimento do referido piso salarial.
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Participação da comunidade através de
- Conferências de saúde ordinária (a cada dois anos)
- Conselhos de saúde permanentes e deliberativos
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