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Aula 2 - Coggle Diagram
Aula 2
preliminares do eca
inimputável :warning:
:forbidden:
legislação extraordinária
ato infracional
crime
representação
ato análogo
tipicidade delegada
contravençao penal
crime
quem
adolescente
entre 12-18
jovem adulto
18-21
idade do fato
súmula 605
cumpre medida protetiva
+18
criança
0-11 incompleto
termo da lei (x)
fins sociais :
deveres
coletivos/individuais
pessoa em desenvolvimento
criança
direitos
proteção integral criança e adolescente
teoria da atividade
momento do ato
ainda outro
momento resultado
típico antijurídico
culpável
crime
n culpável
adolescente
medida soc/edu
prescreve metade
súmula 338 stj
súmula 711 STF
crime permanente continuado
momento
"sequestro" menor, resultado maior
