Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LESÃO CORPORAL ARTIGO 129 - Coggle Diagram
LESÃO CORPORAL ARTIGO 129
ELEMENTO SUBJETIVO OU INTENÇÃO DO AGENTE.
DOLOSA
CULPOSA
129 § 6 PODE SER LEVE, GRAVE,GRAVISSIMA
PRETERDOLOSA
INTENSIDADE
LEVE CAPUT. INCISO 9
Ofender a integridade corporal ou a saude de outrem.
PENA= DETENÇAO 3 MESES A 1 ANO
BEM JURIDICO:integridade fisica, fisiologica e mental.
OBJETO MATERIAL;PESSOA VIVA
NUCLEIO DO TIPO OU CONDUTA; OFENDER
SUJEITO ATIVO; qualquer pessoa
sujeito passivo;qualquer pessoa
consumaçao ; lesao equimose esfoladura .
tentativa; sim !
competencia:juizado especial art 61 LEI 9099/95
Açao penal: condicionada a representaçao.com base art 88 9099/95
auto lesao;principio da alteridade, exeto no caso do srt 171 § 2 V CP
cirurgia de mudança de sexo: O medico age no exercicio regula de direito.
cirurgia de esterilização medico age em exercício regular de direito.
GRAVE § 1
GRAVISSIMA § 2
SEGUIDA DE MORTE § 3