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11 OIs (image Organização das Nações Unidas (1945) (Organismos …

- - - - Estrutura
        
        Conferência Internacional
        do Trabalho
        (CIT)
        
        Órgão central e plenário
        
        Reúne todos os membros
        
        Traça as diretrizes gerais da OIT
        
        Foro de negociação
        
        Trata de questões administrativas/orçamentárias
        
        Fiscaliza o cumprimento das convenções
        (subsidiária)
        
        Conselho de
        Administração
        
        Órgão colegiado, administrativo
        
        Marca a reunião da CIT e de outros foros
        
        Fiscaliza o cumprimento das convenções/recomendações (subsidiária)
        
        Indica o Diretor-Geral da RIT
        
        Repartição Internacional
        do Trabalho
        (RIT)
        
        Secretariado técnico-administrativo
        
        Dirigida pelo Diretor-Geral
        
        Centraliza e distribui as informações sobre a regulamentação trabalhista internacional
      - Princípios
        
        Regulamentação das relações de trabalho
        
        Defesa da dignidade humana
        
        Promoção da justiça social e da paz
        
        Proteção de todas as pessoas envolvidas no universo laboral
        
        Tripartismo
        (empregados+empregadores+Estados)
        
        Personalidade jurídica de OI e também de sujeito interno nos Estados
      - Código Internacional
        do Trabalho
        
        Convenções
        
        Vinculam os Estados que as ratificam
        
        São tratados internacionais, Estados têm o dever de submetê-las à aprovação interna após elaboração, mesmo quando houve discordância na negociação
        
        Liberdade
        sindical
        
        Convenção 87 (1949) (D33196/1953)
        
        Convenção 98 (1948)
        
        Convenção 151 (1978) (D7944/2013)
        
        Trabalhos forçados
        
        Convenção 29 (1930) (D41721/1957): trabalho forçado é todo trabalho ao qual um indivíduo seja submetido sob ameaça de penalidade e de forma coercitiva
        
        Convenção 105 (1957) (D58822): trata da abolição do trabalho forçado
        
        Discriminação
        
        Convenção 100 (1951) (D41721)
        
        Convenção 111 (1958) (D62150/1968)
        
        Trabalho
        infantil
        
        Convenção 138 (1973, D4134/2002) e Recomendação 146
        
        Convenção 182 (1999, D3597/2000) e Recomendação 190
        
        Processo de internalização: obrigação de submetê-las à autoridade competente pela aprovação em até 1 ano. Se for aprovada, a promulgação é obrigatória, e se for rechaçada, é obrigatório expor os motivos à OIT
        
        Recomendações
        
        Não são vinculantes
        
        São propostas de normas ou medidas legais
      - Supervisão normativa
        
        Comissão de Peritos
        
        Responsabilidade primária para monitorar a observância às normas da OIT
        
        Medidas contra os ofensores: "demanda direta"; "contato direto"; "observações públicas".
        
        Não é foro jurisdicional
        
        Comitê da Liberdade
        Sindical
        
        Monitora a liberdade sindical
        
        Examina só queixas urgentes
        
        Emprega contatos diretos
        
        Só formulam queixas as entidades internacionais e nacionais envolvidas no caso e entidades internacionais com status consultivo na OIT
        
        Procedimentos
        
        Queixa
        
        Dirigida de um Estado contra o outro
        
        Recomendação
        
        Dirigida de uma organização de empregados/empregadores contra um Estado