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CPP - Continência (CONCEITO: (QUANDO (VÁRIOS (AGENTES (PRATICAM (UMA SÓ…
CPP - Continência
CONCEITO:
QUANDO
VÁRIOS
AGENTES
PRATICAM
UMA SÓ
INFRAÇÃO
OU UMA
ÚNICA CONDUTA
CORRESPONDE
A VÁRIAS
INFRAÇÕES
HIPÓT (2)
POR CUMULAÇÃO OBJETIVA
QUANDO
MEDIANTE
UMA SÓ
CONDUTA
O AGENTE
PRATICA
DOIS
OU MAIS
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OU SEJA
CONC. FORMAL
HIPÓT (1)
POR CUMULAÇÃO SUBJET
ISTO É
CONC. DE PESSOAS
QUANDO
DUAS
OU MAIS
PESSOAS
SÃO ACUSADAS
P/ MESMA
INFRAÇÃO