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AULA DO DIA 07/04/2020 SEGUNDA FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI (ORDENAMENTO DO…
AULA DO DIA 07/04/2020 SEGUNDA FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI
422 CPP
461 CPP
ORDENAMENTO DO PROCESSO
423 CPP
VÊ AS DILIGÊNCIAS
RELATÓRIO ENTREGUE AS JURADOS
pode ser alterada se tiver um motivo relevante
447 cpp organização do tribunal do juri composto de juiz togado + 25 jurados , dessdes 25 7 comporão o conselho de sentença
idade mínima para ser 18 anos ... idade máxima para ser jurado 70 anos - com 70 anos pode requerer dispensa
organização da pauta
RECUSAS
O JURADO PODE OU NÃO RECUSAR? ACEITANDO... PODE SER ACEITO PELO MP?
SE ELE RECUSAR INJUSTIFICADAMENTE RECEBE MULTA DE 1 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS 442 CPP
SE ELE SAIR MAIS CEDO OU NÃO FOR INJUSTIFICADAMENTE MULTA DE 1 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS
NÃO TEM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PORQUE JÁ TEM UMA SANÇÃO DE MULTA
AUSÊNCIAS
AUSÊNCIA DO MP 388 CPP
PROMOTOR ADOC NÃO EXISTE MAIS
AUSÊNCIA DO ADVOGADO DE DEFESA
O JURI NÃO PODE ACONTECER SEM O ADVOGADO DE DEFESA
CLÁUSULA DE IMPRESIDILIDADE