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Homicídio: Matar alguém" (Tentativa: (conatus) (Tentativa imperfeita:…
Homicídio: Matar alguém"
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Evolução:
PENA DE MORTE: Antigamente, a pena para os crimes era a morte. Hoje, no Brasil, é cabível apenas para crime MILITAR em tempos de GUERRA.
PRISÃO PERPÉTUA: Não existe no Brasil. Hoje a máxima é de 20 anos para homicídio simples e 30 para o qualificado. Antigamente, era cabível nos casos de sujeitos inimputáveis quando aplicada a medida de segurança. Hoje, não se pode aplicar medida de segurança por mais de 30 anos, caso o sujeito ainda não estiver apto para voltar a sociedade,é aplicável uma intervenção civil.
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Materialidade/Prova: Laudo direto: o homicídio deve ser provado por meio de laudos médicos. Laudo indireto: É quando o corpo não é encontrado, então o laudo é realizado mediante 2 testemunhas para validar.
Consumação: Perda das 3 funções - cerebral, respiratória e cardiovascular.
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Desistência: Se ANTES da consumação houver desistência VOLUNTÁRIA, não responde por homicídio e sim por lesão
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