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ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO (APÓS NOTIFICAÇÃO (INICIATIVA DE OFÍCIO DA…

- - - - FAVORÁVEL AO SUJEITO PASSIVO
        
        RECURSO DE OFÍCIO OU
        REEXAME NECESSÁRIO
        (PREVISTO NO CTN)
        AUTORIDADE PROMOVE
      - DESFAVORÁVEL AO SUJEITO PASSIVO
        
        RECURSO VOLUNTÁRIO
        (NÃO CONSTA CTN)
        SUJEITO P. PROMOVE
  - - - DECORRE DO CONHECIMENTO E DA APLICAÇÃO INCORRETA DA NORMA.
        APÓS HÁ UMA ALTERAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO. ALTERA PARA FG FUTURO.
      - NÃO ALTERA LÇTO
    - - FATO NÃO CONHECIDO OU NÃO PROVADO POR OCASIÃO DO LÇTO ANTERIOR.
      - ALTERA LÇTO ENQUANTO NÃO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA - DECADÊNCIA