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CRIME CONTRA PESSOA 3 (AUMENTO DE 1/3, (contra o Presidente da República,…
CRIME CONTRA PESSOA 3
AUMENTO DE 1/3,
contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
contra funcionário público, em razão de suas funções
na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, EXCETO NA INJÚRIA
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RETRATAÇÃO
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CRIME CONTRA HONRA, PROCEDE MEDIANTE QUEIXA
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