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ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (Entidades autônomas…
ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
PODER
EXECUTIVO
DIRETO
orgãos de acessoramento
Presidência da República
Independente
Acessoramento
Os conselhos (porta voz)
Porta voz
Constituição
Gabinete da segurança Institucional
Secretaria Geral
Secretarias Especiais
Casa Cívil
Secretaria Comunicação
Minestérios
Principais exemplos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Defesa
Ministério da Educação
Ministério da Fazenda
Ministério da Justiça
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Previdência Social
Ministério das Cidades
Ministério das Comunicações
Ministério das Relações Exteriores
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Esporte
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério dos Transportes
Ministério do Turismo
Ministério da Cultura
INDIRETO
Entidades autônomas
Organizações sociais
Organizações reguladoras
Ex:
ANATEL,ANVISA,ETC.
Agências executivas-Concedidas por decreto
Ex:
INMETRO,ADENE,ETC.
Atividades típicas
Ex:
arrecadação,fiscalização e controle
Contrato de gestão com metas-Lei
Atividades atípicas
Ex:
saúde,educação e pesquisa
Nem direta nem indireta
Organizações Sociais
OSCIP's
Serviços Sociais Autonômos
São entidades Paraestatais
Entidades delegadas
Concessionárias-Comunicação
Autoritárias-Energia
Permissionárias-Transporte
INDIRETO
Sociedades Economias Mistas
Exploração de Atividade econômica
Ex: Petrobrás
Uma das vinte maiores empresas petrolíferas do mundo. Opera nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo e seus derivados no Brasil e no exterior.
Regem pelas normas de atividades mercantis
Participação do poder público e de entidades privadas em seu capital
Fundações Públicas
Atividades sociais de interesse coletivo
Ex: IBGE
Atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos, para suprir órgãos
Atividades não lucrativas
Autorizada ou criada por lei
Autarquias
Atividades típicas de Estado
Ex:Banco Central
(subordinado ao Ministério da Fazenda.É a principal autoridade monetária do país)
Patrimônio próprio
Entidades administrativas autônomas
Empresas Públicas
Capital é exclusivamente público
PJ de direitos privados
finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.
Ex:Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço rural, com foco no agronegócio.