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Inquérito Art. 4/23, CPP (Conceito (Indicio (Autoria (Quem (Conduta (Dolo,…
Inquérito Art. 4/23, CPP
Conceito
Procedimento ADM
Diligencias
Investigações
Elucidar
Indicio
Autoria
Quem
Conduta
Dolo
Culpa
Materialidade
O que?
Tipicidade
Atribuição Art. 4º
Autoridade Policial
Segu. Public. Art 144, CF
Outras Autoridades. Parag. Únic.
MP, CPI, IPM...
Características
Escrito Art 9º
Registro
Formalizar
Autuado
Sigiloso Art. 20
Não
Juiz
MP
Advogado
Só documentado
Sumu. Vinc. 14 STF
Oficialidade
Autoritariedade
Prerrogativa
Oficiosidade
De oficio
Obrigatório de inicio