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Falsidade Ideológica (Omitir (Documento (Público (1 a 5 anos), Particular…
Falsidade Ideológica
Omitir
Documento
Público
1 a 5 anos
Particular
1 a 3 anos e multa
Declaração que devia constar
Inserir
Declaração
Falsa
Diversa
Com Fim
Prejudicar Direito
Criar Obrigação
Alterar a verdade
Uso cargo de Funcionário Público
OU
Assentamento de Registro Civil
Aumento de Pena a
6°