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ICMS (image (Jurisprudências (Não Cumulatividade (❌ Sem CREDITAMENTO de…
ICMS
IMUNIDADES DO ICMS
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A outros Estados
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Petróleo
(e lubrificantes, comb. líquidos e derivados)
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Livros, revistas e jornais e o papel destinado à impressão
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Música Brasileira
Para fono e videofonogramas produzidos no Brasil, contendo obras brasileiras ou interpretadas por brasileiros
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ICMS-Combustíveis
Incide uma ÚNICA VEZ, ao Estado CONSUMIDOR
Apenas COMBUSTÍVEIS e LUBRIFICANTES, não se aplica a gás natural e derivados
Alíquotas
Uniformes em todo o país, mas diferente para cada produto
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Jurisprudências
- ❌ Não pode ter CORREÇÃO MONETÁRIA 💲 dos créditos do ICMS, a não ser que tenha LEI ESTADUAL para isso
- ❌ Não tem ICMS sobre venda de CARRO 🚗 USADO consignado por agência
- ❌ Não tem ICMS sobre ALIENAÇÃO de SALVADOS de SINISTRO 🔥 por SEGURADORAS
- ❌ Vendas de ATIVO FIXO de EMPRESAS 🏭: não é habitual
- ❌ Não tem nas operações de FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO, etc. de empresas 🏭
- ✅ Tem ICMS sobre SOFTWARES 💿 de "PRATELEIRA", mas ❌ não tem sobre softwares que exigem LICENCIAMENTO ou CESSÃO DO DIREITO AO USO
- ✅ Comercialização de OBRAS CINEMATOGRÁFICAS 📽 gravadas em fita videocassete 📼
- ✅ SOFTWARES transmitidos por meio ELETRÔNICO 📩
- ✅ ENERGIA ELÉTRICA 🔌: sobre a tarifa de energia ❗EFETIVAMENTE UTILIZADA❗, e não a disponibilizada
- ❌ DESCONTOS INCONDICIONAIS em operações mercantis 💲
- ❌ EMPRESAS DE CONST. CIVIL 👷🏻♀️🏗: sobre mercadorias como INSUMOS em operações interestaduais
- ❌ Operações de CARTÃO DE CRÉDITO 💳: ENCARGOS de FINANCIAMENTO
- ❌ ICMS com base no VALOR DA MERCADORIA submetido ao REGIME DE PAUTA FISCAL
- ❌ PROVEDORES DE INTERNET 💻
- ❌ Habilitação de CELULAR 📱
- ✅ Tarifa MENSALIDADE de CELULAR 📱
Não Cumulatividade
- ❌ Sem CREDITAMENTO de ICMS: se o insumo não se incorpora ao produto final, nem consumido durante a industrialização
- SUJEITO ATIVO: estado do DESTINATÁRIO
- COMERCIANTE de BOA-FÉ pode aproveitar CRÉDITOS de uma NF 📄 INIDÔNEA (descoberto posteriormente), quando demonstrada veracidade de compra e venda
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FATO GERADOR
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- Circulação JURÍDICA de mercadorias, transportes interestaduais/intermunicipais e comunicações
- Contribuintes: PFs e PJs que façam essas operações com HABITUALIDADE e com VOLUME COMERCIAL
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- Em relação aos IMPOSTOS, operações de ENERGIA ELÉTRICA 💡, TELECOMUNICAÇÕES 📞, PETRÓLEO 🛢 e MINERAIS 💎 só podem incidir ICMS, II e IE
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ALÍQUOTAS
INTERESTADUAIS
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Operações
🏬 Revendedor
- Aplicação de % INTERESTADUAL ao estado de ORIGEM
- Aplicação de % INTERNA do estado DESTINO
👦🏻 Consumidor Final
✅ Contribuinte do ICMS
- Aplicação de % INTERESTADUAL ao estado ORIGEM
- Aplicação de % (INTERNA estado DESTINO) - % (INTERESTADUAL)
Quem recolhe? DESTINATÁRIO
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INTERNAS
Ritos de Estabelecimento
%´s INTERNAS mínimas
- Ato Normativo: Resolução Senado Federal
- Iniciativa: 1/3 Senadores
- Aprovação: Maioria Absoluta Senado
%´s INTERNAS máximas
- Ato Normativo: Resolução Senado Federal
- Iniciativa: Maioria Absoluta
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ASPECTOS GERAIS
- Finalidade FISCAL (arrecadação 💰)
- É PROPORCIONAL (alíquotas %)
- PLURIFÁSICO (mas não cumulativo)
- Pode ser SELETIVO (essencialidade)
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