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Jurisdição, ação e processo 4 (JÁ CAIU: (ENTÃO: (INDEPENDENTE (DO DIR…
Jurisdição, ação e processo 4
JÁ CAIU:
A JURISDIÇÃO
É INDIVISÍVEL
HAJA VISTA
SER SINÔNIMO
DA SOBERANIA
ESTATAL
JÁ CAIU:
TEORIA ECLÉTICA DA AÇÃO
DEFINE
AÇÃO
COMO
DIREITO
AUTÔNOMO
ABSTRATO
ENTÃO:
INDEPENDENTE
DO DIR MATERIAL
CONDICIONA-SE
SOMENTE
REQUISIT
P/ ANALISAR
MÉRITO
VALE ENTENDER:
ANALISA-SE
CONDIÇÕES
ATRAVÉS
TEORIA DA ASSERÇÃO
OU SEJA
BASEADO
NO QUE DIZ
O AUTOR
E SEM ANALISAR
AO FUNDO
O MÉRITO
INICIALMENTE
COOPER JUR INTERNAC.(1)
SEGUE
PARÂMETROS
DEFINIDOS
EM TRATADO
COOPER JUR INTERNAC.(2)
ATIVA:
BRASIL PEDE
PASSIVO:
ATO É
REALIZADO
NO BRASIL
ESTRANGEIRO PEDE