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RESOLUÇÃO TJM MG 171/2016 I (LICENÇAS (Tratamento de saúde iconfinder_ill…
RESOLUÇÃO TJM MG 171/2016 I
LICENÇAS
Tratamento de saúde
de ofício
a pedido
inspeção médica
com remuneração integral
Acidente do trabalho
com remuneração integral
Doença profissional
com remuneração integral :
Doença em pessoa da família
pai
mãe
filho
conjuge
Servidora gestante
120 dias
prorrogável por 60 dias
período
últimos 45 dias + puerpério
requerida até o 8° mês de gestação
reduz os dias de atraso
com remuneração
Serviço militar
com vencimento
desconta oq receber na incorporação
se durar 1 ano
15 dias para reassumir o serviço
Func desincorporado
reassume imediatamente
sob pena de perder remuneração
sob pena de demissão
se exceder 30 dias
Interesses particulares
após
2 anos
de exercício
sem
remuneração :red_cross:
ato discricionário
Não cabe
quando nomeado ou transferido
antes de assumir
quando obrigado a indenizar o Poder. Pub
Aos funcionários interinos
Aos funcionários em comissão
Servidora casada com servidor
sem remuneração : :red_cross:
quando o marido for transferido
de ofício pela Adm
Não podem
por prazo superior a
24 meses
Exceto
doenças específicas
admite 3 prorrogações
12 meses cada
Concedidas dentro de
60 dias
são consideradas prorrogação
TEMPO DE REVISÃO: 1'06''
