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Concurso de Agentes 4 (PART INÓCUA: (SEM (QLQR RELEVÂNC (P/ CRIME)), ENTÃO…
Concurso de Agentes 4
PART INÓCUA:
SEM
QLQR RELEVÂNC
P/ CRIME
ENTÃO
NÃO É
PUNÍVEL
PART CRIME MENOS GRAVE:
SE O PARTÍCIPE
QUIS
O CRIME
MENOS GRAVE
APLICA-SE
PENA DESTE
PORÉM
SE ERA
PREVISÍVEL
O RESULTADO
AUMENTA
PENA
DELE
MAS
AUMENTADA
ATÉ A METADE
PUNIÇ DO PARTÍCIPE
TEORIA
DA ACESSESSORIED.
LIMITADA
EXIGE
AÇÃO
DO AUTOR
SEJA
TÍPICA
E ILÍCITA
PART MENOR IMPORT:
REDUZ
PENA
DE 1/6
A 1/3