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DIREITOS FUNDAMENTAIS I AULA 01 (Principais Características…
DIREITOS FUNDAMENTAIS I
AULA 01
Principais Características
Historicidade
Imprescriticilidades
Irrenunciabilidade
Universalidade
Concorrêmcia
Efetividade
Interdependência
Complementaridade
Gerações
Primeira Geração
Direitos da Liberdade
Segunda Geração
Direitos da Igualdade
Terceira Geração
Direitos da Fraternidade
Quarta Geração
Direitos da Responsabilidade
Dimensão Jusnaturalista-universalista
Caráter Inviolável
Interporal
Universal
Direitos do Homem Jurídico-Institucionalizadamente
Função de Direitos de defesa
Plano Jurídico-objetivo
Plano jurídico-subjetivo
Capítulos
Direitos Individuais e coletivos
à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade
Direitos Sociais
Garantir as liberdades positivas aos indivíduos
Educação, saude, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados
Direitos de Nacionalidade
Vínculo jurídico político
Direitos Políticos
Exercer sua cidaddania
Participar de forma ativa dos negócios políticos do Estado
Direitos Relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos
Garante a autonomia e a liberdade plena
dos partidos políticos
Todo ser Humano já nasce com direitos e garantias
Direitos
Criados pelos ordenamentos jurídicos
Criados através de certa manifestação de vontade
Reconhecidos nas cartas legislativas
São reconhecidos mundialmente por
Pactos
Tratados
Declarações
Outros Instrumentos de caráter internacional
Direitos Humanos
Uma sociedade é civilizada se seus Direitos Humanos são protegidos e respeitados
Criado por Favaro, Anderson