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CITAÇÃO (REGRA GERAL (Exceção (Réu se oculta (Citação por hora certa,…
CITAÇÃO
REGRA GERAL
Pessoal
Oficial de Just
Exceção
Réu se oculta
Citação por hora certa
Incumbe ao Oficial de Just dizer
Réu não é encontrado
Citação por Edital
Edital fica afixado no edifício do juízo + publicação na imprensa
Edital
15 dias
após
10 dias para Resposta à acusação
Militar
citado pelo chefe da repartição
Citação postal
Não cabe no CPP! :warning:
Não cabe citação por procuração!
No CPC pode
Carta precatória
Para citar em outro juízo
Juízo Deprecante
aquele que envia a carta
Juízo Deprecado
aquele que recebe e terá que citar o réu
Precatória Itinerante
Ocorre quando o réu não está na comarca do juízo deprecado
Envia a carta direto para o 3° juízo, onde o réu está
No Juizado
não tem citação por edital
manda o processo para a Justiça comum
segue o rito sumário
FONAJE
cabe citação por hora certa no JECRIM
A lei 9.099 não prevê citação por hora certa no JECRIM
Após citado, réu não comparece
Cit. por hora certa
nomeia defensor dativo
Cit. por edital
suspende processo e curso do prazo prescricional
juiz pode produzir provas urgentes
juiz pode determinar a prisão preventiva
Prazo para defesa
começa a contar a partir do comparecimento pessoal do acusado/advogado
STF
não pode suspender indefinidamente
se limita ao prazo prescricional da pena máx do crime
Réu devidamente citado
processo segue
Revelia
Não produz o efeito de presunção de veracidade dos fatos
INTIMAÇÃO
Pessoal
Quando não recebe dinheiro
MP
Defensor nomeado (dativo)
Defensor público
Por publicação
Recebe dinheiro
Defensor constituído
Advogado do querelante
Assistente
Ato processual que já aconteceu
Funcionário púb
O dia designado para comparecer em juízo será notificado a ele e ao chefe da repartição
Cita o funcionário e notifica o chefe
Militar
O chefe do serviço recebe a notificação e realiza a citação do militar
Citado por intermédio do chefe do serviço
Citação ficta/presumida
Citação por edital
Citação por hora certa
NOTIFICAÇÃO
Comunicação de um ato que ainda vai acontecer
STF
Se o réu comparece espontaneamente supre a falta de citação
SÚM 351 STF
É nula a citação por edital de réu preso na mesma jurisdição
SÚM 366 STF
Não é nula a citação por edital que indica apenas o dispositivo da lei penal
A resposta à acusação apresentada pelo advogado não supre a necessidade de citação pessoal