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CPC - Princípios 6 (INSTRUMENT. DAS FORMAS: (O ATO (PROC DEVE (ATINGIR…
CPC - Princípios 6
INSTRUMENT. DAS FORMAS:
O ATO
PROC DEVE
ATINGIR
SUA FINALIDADE
AINDA QUE
EXEC
FORMA DIVERSA
DA LEI
PRIMAZIA DO MÉRITO:
JUIZ
DEVE
PRIVILEGIAR
DECIDIR
O MÉRITO
SEMPRE Q POSSÍVEL
SANANDO
IRREGULARID
PROCESS
JÁ CAIU:
AINDA QUE
SEJA
DECISÃO
DE OFÍCIO
O JUIZ
DEVERÁ
DAR OPORTUNID
PARTES
SE MANIFESTAREM
PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO/CONGRUÊNCIA
O JUIZ
DEVE
LIMITAR-SE
AO PEDIDO
DO AUTOR
SEM
DAR
A MAIS
OU DIFERENTE
E ATINGIR
TERCEIROS
FORA DO PROC