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FONTES (FORMAIS(como é produzida) (Mediatas (interpretação analógica (Ex…
FONTES
FORMAIS(como é produzida)
Imediatas
lei
CF
CPM
Lei extravag.
LO ou LC
Não podem tratar de D. Penal Militar
Leis delegadas
Decretos legislativos
Resoluções
MP
Mediatas
costumes
princípios gerais do direito
analogia
só admitida em bonam partem
Ex
aborto necessário
a lei prevê que o médico pode realizar, visando salvar a vida da gestante
aplica-se a analogia para que uma parteira tbm possa realizar
jurisprudência
doutrina
interpretação analógica
cláusula genérica que permite uma interpretação mais ampla
Ex
Homicídio qualificado
§ 2º Se o homicídio é cometido:
I – Mediante paga ou promessa de recompensa,
ou por outro motivo torpe;
(deixou em aberto, para verificar no caso concreto outros motivos torpes além do pagamento de recompensa)
Pode ser usado para prejudicar o réu
Interpretação extensiva
amplia o alcance da lei
Ex
conceito de casa como asilo inviolável
foi ampliado para englobar escritório profissional, quarto de hotel e outros
MATERIAIS(quem produz)
Processo legislativo
CN
só ele cria leis de direito penal militar
D. Penal Militar
compt legislativa privativa da União
INFORMAIS
Costumes
CPM
Não compreende infrações disciplinares
TEMPO DE REVISÃO: 20''