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FONTES DO DIREITO PENAL (Fonte Formal (Formal Imediata (É a Própria Lei.),…
FONTES DO DIREITO PENAL
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Fonte Formal
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Formal Mediata
Costumes, princípios gerais do direito.
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Costume "Praeter Lege"
Integrativo, supri lacunas nas normas não incriminadoras.
Costume "Secundum legem"
Interpretativo, visa auxiliar a interpretação da lei.
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