Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
fontes de dir adm (fontes inorganizadas (não há procedimento (formal de…
fontes de dir adm
fontes inorganizadas
não escritas
não tem regramento próprio
não há procedimento
formal de produção
jurisprudência
fonte secundária
em regra
exceção como fonte primária
salvo quando efeito VINCULANTE
EFICÁCIA ERGA OMNES
súmula vinculante
não há propriamente
uma hierarquia
se houver uma LEI
um COSTUME sempre vai perder pra ei
lei
primária , principal, direta
atos adm
decretos, regimentos, resoluções
costumes
princípios gerais do direito