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Evicção (Extensão da garantia (A extensão da indenização, caberá ao…

- - - - enquanto a boa-fé se conserva (o adquirente não tem conhecimento da evicção), o adquirente mantém os frutos percebidos
    - - e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.
  - - - se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las
        
        o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante
  - - - Desde que efetuadas no imóvel com evidência de boa-fé subjetiva
  - - - por cláusula expressa no contrato
      - apenas implicará exoneração completa da garantia
        
        se o adquirente declarar que a transmissão do direito se dá com ciência dos riscos e a sua total assunção
        
        A cláusula que afasta a garantia é relativizada quando o adquirente não é advertido sobre o risco da coisa
    - - o ordenamento sanciona como inválidas (nulas) as cláusulas que contenham referência à exclusão de responsabilidade pela evicção
    - - É uma exclusão legal da garantia
      - Independe de clausula prevista no contrato
- - - - Pode se dar em razão de decisão por autoridade Administrativa
      - Ou também por decisão de autoridade judicial
  - - - sob pena de o adquirente assumir em sua esfera patrimonial todos os prejuízos consequentes à perda da coisa
      - Contudo, existem forma de aquisição de direito que se prolongam no tempo (usucapião)
        
        Nestes casos deve se verificar o momento exato da sua aquisição
        
        E não o termo inicial
    - - quando o decreto expropriatório tiver antecedido o negócio jurídico
      - mas não for informado o fato ao adquirente.
    - - Exceção se faz aos bens móveis
      - Quem seria o responsável pela evicção do bem?
        
        o devedor, que teve suas dividas abatidas pela alienação de bem que não era de sua propriedade
        
        Contudo a alienação foi forçada, não uma liberalidade sua
        
        os credores, que receberam o valor da expropriação de bem cuja propriedade era de terceiro, alheio a relação jurídica
        
        e do Estado, que forçou a venda do bem, induzindo o adquirente da legalidade do negocio.
  - - - Com isso, exclui-se a alegação de boa fé do adquirente
- - - - Não sendo a evicção reputada considerável, não poderá o evicto demandar pela rescisão do contrato
- - - - Exceção
      - Não se aplica a evicção no contrato aleatório, quando o risco do negócio for a própria titularidade do direito transferido
    - - caso o contratante não possua o direito a propriedade do bem que alienou.
      - Deverá indenizar o aqduirente pelos prejuízos decorrentes da transferência de um direito